quarta-feira, 3 de junho de 2009

Legislação para restrições aos conteúdos online

A internet, e o seu gigantesco crescimento, quer em conteúdos ou disponibildiade, permitiu que a informação seja cada vez maior e mais acessível. Agora, parece que o Congresso americano vê nisso uma ameaça e movimentações têm sido feitas para impedir que o fenómeno cresca ainda mais.

A Congressista Linda Sanchez, introduziu o chamado 'Ato de Prevenção ao Ciberbullying Megan Meier', que poderá punir o uso de ferramentas web, como blogues, sítios, redes sociais, etc., cujos editores publiquem conteúdos que provoquem 'substancial pressão emocional', através de discursos 'severos, hostis e repetitivos'. (Cyberbullying é uma prática que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar outrem.)

A proposta, que tem 17 subscritores e ainda não chegou à discussão no Congresso, usa o nome de Megan Meier, uma jovem que cometeu suicídio aos 13 anos de idade, por acusar a excessiva pressão provocada pelos comentários e atributos negativos a ela dirigidos na rede social MySpace, por vários utilizadores que a conheciam.

Enquanto podemos perfeitamente entender a proposta como válida e lógica para prevenir abusos que, no caso concreto, tiveram consequências trágicas, mais uma vez a barreira entre o aceitável e o excessivo será, creio, difícil de delinear...

Imagine, caro leitor, que um utilizador escreve no seu sítio web: 'o homossexualismo é errado e deturpa os valores etico-morais da sociedade'. Pois bem, um homosexual poderá, eventualmente, entrar com um processo judicial contra o autor da frase por 'exercer pressão social sobre uma pessoa, com grave risco da sua estabilidade emocional'... (ou qualquer outro fundamento jurídico que neste momento não sei nomear com rigor).

Mais, ainda a título de exemplo, o próprio jornalismo livre poderá ser colocado em causa, nalguma de suas formas, pois certamente haverá mais cuidado (leia-se, receio) ao noticiar, descrever e opinar acerca de medidas políticas e governamentais.

Se o leitor quiser pesquisar, encontrará neste blogue artigos que, caso existisse uma legislação como esta, teriam de ser revistos. Isto porque, poderia dar-se o caso de alguém colocar em causa algum conteúdo dos meus textos - compostos ao abrigo da minha liberdade de expressão que hoje vigora - uma vez que poderia sentir-se ofendido, até mesmo insultado, por ter eu feito alguma referência que fosse por essa pessoa enquadrada no âmbito dessa lei.

Quer um exemplo concreto e mais vasto? Imagine os imensos artigos publicados em sítios e blogues adventistas sobre a nossa interpretação de Apocalipse 13, com a consequente reação dos milhões que, eventualmente, se sentiriam ofendidos e emocionalmente afetados pelas nossas conclusões...

Já vimos antes que o controlo dos conteúdos online não é apenas uma ideia ou hipótese, mas uma realidade cada vez mais próxima (veja 'Microsoft suspende MSN Messenger aos países embargados pelos EUA' e 'Controlo online: estratégia para um governo único?').

Proponho que em vez de lamentar as possíveis restrições que se anunciam para o futuro, usemos da liberdade e meios que (ainda) temos ao nosso dispor hoje para proclamar a última mensagem de advertência a um mundo com os dias contados: 'e vi outro anjo voar pelo meio do céu, e tinha o evangelho eterno, para o proclamar aos que habitam sobre a terra, e a toda a nação, e tribo, e língua, e povo. Dizendo com grande voz: Temei a Deus, e dai-lhe glória; porque é vinda a hora do seu juízo. E adorai aquele que fez o céu, e a terra, e o mar, e as fontes das águas' (Apocalipse 14:6-7).

Fonte: O Tempo Final
(http://otempofinal.blogspot.com/2009/06/legislacao-para-restricoes-aos.html)

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